O ministro da Justiça admitiu que pela falta de uma lei específica no Brasil fica muito difícil punir crimes praticados na internet, como os recentes ataques aos sites do governo. Mas, com o intuito de reverter essa situação, um grupo de deputados colocou em consulta pública, na última segunda-feira (4/7), uma nova proposta para punição de crimes online.
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| Fonte da Imagem: Olhar Digital |
Vale destacar que, há 12 anos, já existe um projeto de lei (o PL 84/99) sobre o mesmo assunto, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo, que tem recebido uma série de críticas pelo fato de alguns considerarem que ele pode ameaçar o direito à privacidade dos cidadãos. Assim, o novo documento apresentado nesta semana tem como principal bandeira a garantia de sigilo das informações dos internautas.
A proposta alternativa foi elaborada por seis deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). E ela deve permanecer em consulta pública no e-Democracia, para receber sugestões da população em geral, até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso.
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